Termos de Uso e Politica de Privacidade
Os presentes Termos de Uso regulam a utilizacao da plataforma de inscricoes em cursos operada pelo NUPROF — Nucleo de Profissionalizacao e Desenvolvimento, pessoa juridica inscrita no CNPJ sob o n. 44.198.015/0001-81, com sede no Estado do Ceara.
Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuario declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos aqui estabelecidos.
Ultima atualizacao: Marco de 2026.
A plataforma tem como finalidade viabilizar a inscricao de pessoas fisicas e orgaos publicos em cursos de capacitacao e treinamento oferecidos pelo NUPROF, nas modalidades presencial e online.
Os cursos disponiveis, seus conteudos programaticos, datas, valores e demais informacoes sao divulgados nas respectivas paginas de apresentacao (landing pages) e nos editais de cada curso.
Para efetuar a inscricao, o usuario devera fornecer dados pessoais e/ou institucionais verdadeiros, completos e atualizados. O usuario e responsavel pela veracidade das informacoes fornecidas.
A inscricao podera ser realizada nas seguintes modalidades:
A inscricao somente sera confirmada apos a verificacao do pagamento ou do recebimento da Nota de Empenho.
Os valores dos cursos sao informados nas respectivas paginas de divulgacao e no ato da inscricao.
O cancelamento da inscricao podera ser solicitado nas seguintes condicoes:
Todo o conteudo disponibilizado nos cursos — incluindo materiais didaticos, apresentacoes, apostilas, videos e quaisquer outros recursos — e de propriedade exclusiva do NUPROF e de seus instrutores, sendo protegido pela legislacao de direitos autorais (Lei 9.610/1998).
E vedada a reproducao, distribuicao, comercializacao ou compartilhamento do material sem autorizacao previa e expressa do NUPROF.
O NUPROF nao se responsabiliza por:
Esta Politica de Privacidade descreve como o NUPROF coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuarios de sua plataforma de inscricoes, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 — Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD).
O NUPROF atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio desta plataforma, nos termos do Art. 5, inciso VI, da LGPD.
No processo de inscricao, coletamos os seguintes dados pessoais:
Nao coletamos dados pessoais sensiveis (origem racial, conviccao religiosa, dados biometricos, dados de saude, etc.).
Os dados pessoais coletados sao utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
O tratamento dos dados pessoais e realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no Art. 7 da LGPD:
O NUPROF nao compartilha, vende, aluga ou distribui dados pessoais dos usuarios a terceiros, salvo nas seguintes hipoteses:
Os dados pessoais sao armazenados em servidores seguros, com as seguintes medidas de protecao:
Embora adotemos medidas de seguranca adequadas, nenhum sistema e completamente imune a riscos. Em caso de incidente de seguranca que possa gerar risco ou dano relevante, os titulares e a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) serao comunicados conforme previsto no Art. 48 da LGPD.
Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a:
Para exercer qualquer desses direitos, o titular devera entrar em contato pelo canal indicado na secao de Contato abaixo.
Esta plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para:
Os dados coletados pelo Google Analytics sao processados de forma agregada e anonimizada, nao permitindo a identificacao individual do usuario. Para mais informacoes sobre como o Google trata esses dados, consulte a Politica de Privacidade do Google.
O usuario pode desativar os cookies nas configuracoes do seu navegador, ciente de que isso podera afetar algumas funcionalidades da plataforma.
Os dados pessoais serao mantidos pelo periodo necessario para:
Apos o termino do periodo de retencao, os dados serao eliminados ou anonimizados, salvo disposicao legal em contrario.
Para questoes relacionadas a estes Termos de Uso, a Politica de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
As solicitacoes serao respondidas no prazo de ate 15 (quinze) dias uteis, conforme previsto na LGPD.