Domine as novas regras de prestação de contas municipais. Envie a prestação de contas em total conformidade com a IN TCE-CE nº 01/2025.
A Instrução Normativa TCE-CE nº 01/2025, complementada pela Portaria nº 51/2026, reformulou a forma como os municípios cearenses devem prestar contas ao Tribunal de Contas. As mudanças vão muito além de ajustes pontuais — trata-se de uma nova lógica de organização, documentação e envio da Prestação de Contas de Gestão.
Entre as principais novidades estão: a classificação obrigatória das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) em Unidades Gestoras (UG) e Unidades Orçamentárias (UO), com impacto direto na segmentação da PCS; a reformulação do Rol de Responsáveis, que agora exige vinculação específica por UPC; novos prazos e regras de envio pelo Sistema Ágora; e a introdução de 7 anexos obrigatórios, com destaque para o Relatório de Desempenho da Gestão (RDG) — um documento inédito com 12 seções e 19 quadros que detalham planejamento, execução orçamentária, gestão de pessoal, patrimônio e controle interno.
Neste curso de 8 horas (6h presencial + 2h online), você vai percorrer cada etapa da prestação de contas — desde a compreensão da norma até o envio pelo Sistema Ágora. Com 76 slides de conteúdo prático, o treinamento cobre os 7 anexos da IN, os documentos obrigatórios por tipo de UPC, o preenchimento detalhado do RDG e os erros mais comuns que levam à recusa ou omissão. Tudo ministrado por quem atua diretamente na análise dessas contas no TCE-CE.
O prazo de envio da PCS do exercício 2025 encerra em 29 de junho de 2026. Prepare-se agora e evite sanções.
O que você vai conquistar
Em 8 horas (6h presencial + 2h online), você vai dominar cada etapa da prestação de contas — da análise da norma ao envio no e-Contas.
Entenda por que a IN 01/2025 foi criada, o panorama normativo com a Portaria 51/2026, os 12 conceitos-chave (PCS, UPC, UG, UO, RDG) e a diferença entre Contas de Gestão e de Governo.
Domine a classificação UG/UO, a segmentação obrigatória (Consolidada + Individualizada), regras de assinatura, preenchimento do campo UO e formas de apresentação (Anual/Parcial).
Conheça os 7 Anexos da IN, os 3 documentos comuns a todas as UPC, documentação específica por tipo (Adm. Direta, RPPS, Estatais, Consórcios) e a regra de Declaração de Inexistência.
Módulo central: domine as 12 seções e 19 quadros do Relatório de Desempenho da Gestão — identificação, planejamento, execução orçamentária, pessoal, parcerias, patrimônio e conciliação bancária.
Envio pelo Sistema Ágora, requisitos técnicos de PDF (300 DPI, OCR, nomenclatura), Rol de Responsáveis, Top 10 erros mais comuns e checklist pré-envio completo.
Ferramenta exclusiva para alunos
Uma ferramenta prática que organiza, em um só lugar, todos os documentos e assinaturas que devem compor a Prestação de Contas conforme a IN TCE-CE nº 01/2025.
Órgãos que já participaram
Prefeituras, Câmaras, Consórcios Municipais de todo o Ceará já capacitaram suas equipes com este treinamento.
Por que se preparar agora
Estar em dia com as novas exigências do TCE-CE transmite segurança para toda a equipe, fortalece a gestão e valoriza o trabalho do servidor público.
Submeta a PCS com a certeza de que cada documento, quadro e assinatura está em conformidade com a IN 01/2025 e a Portaria 51/2026. Sem retrabalho, sem devoluções.
Profissionais que dominam as normas vigentes se tornam peças-chave em suas equipes. Seja reconhecido como o especialista que garante a conformidade das contas.
Aprenda com quem analisa as prestações de contas no próprio TCE-CE. Você terá a visão exata do que o Tribunal espera encontrar no seu processo.
O exercício 2025 será o primeiro sob as novas regras, com envio até 29/06/2026. Quem se prepara agora chega ao prazo com tranquilidade e domínio do processo.
Leve o conhecimento de volta ao seu órgão e multiplique. Uma equipe alinhada às novas exigências reduz erros e fortalece o controle interno.
Contas bem prestadas significam gestão transparente. Demonstre excelência na administração pública e construa um histórico de conformidade para seu município.
Informações do curso
02 de junho de 2026
Terça-feira
Última Turma Antes da Prestação de Contas09h às 17h
Com intervalos para almoço e coffee break
ITC Central Park
Rua Ari Barroso, 70 — Torre 1, Auditório 1 — Papicu (vizinho ao RioMar Shopping)
8 horas
6h presencial + 2h online — Certificado incluso
SOMENTE 30 vagas
Turmas reduzidas para maior aproveitamento
Público-alvo
Por que se preparar agora
A norma trouxe mudanças significativas. Conhecê-las é essencial para uma prestação de contas bem-sucedida:
A IN 01/2025 define 20 modelos que compõem a prestação de contas — o preenchimento correto é fundamental.
Prazos redefinidos e novas exigências para envio pelo e-Contas com assinatura digital ICP-Brasil.
Diversas alterações em relação à norma anterior — conhecer cada uma evita inconsistências.
Entender as exigências protege tanto o gestor quanto o controlador interno na prestação de contas.
Este é o primeiro exercício sob as novas regras. Aprenda diretamente com quem conhece o processo por dentro.
Quero me preparar agoraSeu instrutor
Instrutor
Analista de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Professor, instrutor e palestrante nas áreas de Contabilidade, Orçamento e Finanças, Auditoria e Controladoria no Setor Público.
Autor de livros técnicos e desenvolvedor de plataformas educacionais com IA para o setor público brasileiro.
Investimento
De R$ 1.500,00
por apenas
Pagamento único — valor por participante
Inscrição via formulário — Vaga confirmada após pagamento
Dúvidas frequentes
Controladores internos, contadores, gestores municipais (prefeitos, presidentes de Câmaras, dirigentes de autarquias/fundações/RPPS) e consultores que assessoram municípios cearenses na prestação de contas ao TCE-CE.
Sim. A IN entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e se aplica às prestações de contas a partir do exercício de 2025. Ou seja, as contas do exercício 2025 já seguem as novas regras.
Sim. Todos os participantes receberão certificado de conclusão de 8 horas (6h presencial + 2h online) ao final do curso, desde que tenham frequência integral.
O prazo é de 180 dias após o encerramento do exercício financeiro, conforme art. 5º da IN 01/2025. O envio é exclusivamente pelo sistema e-Contas com assinatura digital ICP-Brasil.
O investimento de R$ 1.200,00 inclui: 8 horas de treinamento (6h presencial + 2h online), material didático completo (slides, checklists, modelos), coffee break e certificado de conclusão de 8h. O almoço não está incluso.
Sim. Inscrições de 3 ou mais participantes do mesmo órgão possuem condições especiais. Entre em contato para mais informações.
Aprenda com quem participa do processo de análise das contas no TCE-CE. Conhecimento direto da fonte.
Garantir minha vaga por R$ 1.200,00